Mas o que vêm a ser essas certidões?
As CNDs são documentos emitidos pelos órgãos públicos declarando que uma determinada empresa não possui débitos ou pendências com aquele órgão na data de sua emissão. Necessárias para Legalização de Imóveis, Obras, Serviços, Financiamentos e para poder participar de licitações ou tecer acordos com os órgãos públicos, é necessário que a Empresa ou Pessoa Física, tire as CNDs tanto dos órgãos municipais, quanto estaduais e federais.
Tipos de certidões negativas e Outros serviços que providenciamos:
- Certidão Negativa de Protesto (Cartórios de Protesto);
- Certidão Negativa Distribuições Criminais (Justiça Federal);
- Certidão Negativa de Falência e Concordata (FÓRUM);
- Certidão de Objeto e Pé (FÓRUM);
- Certidão Negativa Distribuições Cíveis (FÓRUM);
- Certidão Negativa Execuções Fiscais (FÓRUM);
- Certidão Negativa IPTU (Prefeitura);
- Certidão Negativa INSS (Dataprev);
- Certidão Negativa de Débito (Receita Federal do Brasil);
- Certidão de Propriedade/Matricula atualizada com negativa de ônus (Cartórios RGI);
- Certidão de Antecedentes Criminais Estaduais (Secretaria de Segurança Pública);
- Certidão de Antecedentes Criminais Federais (Departamento de Policia Federal);
- Certidão de Crimes Eleitorais (Justiça Eleitoral);
- Certidão de Filiação Partidária (Justiça Eleitoral);
- Certidão Negativa de Alistamento (Justiça Eleitoral);
- Certidão de Quitação Eleitoral (Justiça Eleitoral);
- Certidão do Superior Tribunal de Justiça Militar (Justiça Militar);
- Certidão do Tribunal de Justiça Militar Estadual (Justiça Militar);
- Certidão Negativa de 1ª Instância (Justiça Federal);
- Certidão de Regularidade do FGTS (Caixa Econômica Federal);
- Certidão Negativa de débitos trabalhistas (Tribunal Superior do Trabalho);
- Certidão de Feito Trabalhista (TRT 16ª Região);
- Certidão do Contrato Social (Cartórios);
- Certidão e demais serviços JUCEMA, (Junta Comercial do Maranhão);
- Certidão de Nascimento (2ª Via) (Cartórios);
- Certidão de Óbito (2ª Via) (Cartórios);
- Certidão de Casamento (2ª Via) (Cartórios);
- Certidão Vintenária (Cartórios RGI);
- Certidão Matricula Atualizada; e Outras (Cartórios RGI);
- Certidão e Encaminhamento de protesto (Cartórios de Protestos);
- Certidões para Venda e Compra de Imóveis;
- Certidão e Registro CREA-MA;
- Aprovação de Projetos Arquitetônicos (Prefeitura);
- Autorização de Engenho Publicitário (Placas, Toten e Luminosos) (Prefeitura);
- Averbação de Construção (Cartórios RGI);
- Escritura e Registro de Imóveis em São Luís (Cartórios);
- Levantamento e Habite-se (Prefeitura);
- Protocolar processos junto SERASA;
- Fotografamos Imóveis para processo de avaliação;
- Prestação de Serviços Junto a Órgãos Públicos, (Protocolar processos, fazer juntada de documentos aos processos e etc.)
VOCÊ SABE O QUE É SITUAÇÃO ENFITÊUTICA? SE NÃO SABE É BOM DAR UMA LIDA NO TEXTO ABAIXO.
Certidão para saber se o imóvel é foreiro, isto é, se tem domínio útil por parte de órgãos públicos ou privados, como a Marinha e a Igreja. O imóvel pode ser foreiro à União, ao Município, a famílias e entidades diversas. Para as transações não onerosas (sucessão, doação, meação etc.) não é exigido o pagamento de laudêmio.
Se for foreiro ao Município, a certidão enfitêutica pode ser retirada na prefeitura; caso seja foreiro à União, no Serviço do Patrimônio da União – SPU; se a famílias ou entidades diversas, deve-se recorrer ao próprio Registro de Imóveis.
Caso o novo proprietário não registre a escritura do imóvel por ele adquirido, este poderá ser penhorado e até ir a leilão por conta de dívidas de seu antigo dono. Portanto, após a obtenção de uma certidão de sua escritura, procure o mais rápido que puder o Registro de Imóveis competente.
Importante: Aqui, você solicita seus documentos e recebe em qualquer lugar do Brasil. Para isso nos contacte: Israel Coelho: (98)98801-9991/98277-9900 email: israel.coelho10@gmail.com ou através do formulário do site.
